Políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil: desafios para atenção integral em saúde e intersetorialidade / Public policies to fight child labor: challenges for comprehensive health care and intersectoriality

Resumo Este estudo objetiva analisar os atos normativos para combate ao trabalho infantil sancionados no Brasil entre 1990 e 2018. Pesquisa exploratório-descritiva em base documental e de natureza qualitativa. Foram incluídos 102 documentos: atos normativos publicados no Brasil dos anos de 1990 a 2018, que abordam o enfrentamento ao trabalho infantil. Os dados foram agrupados em uma matriz de análise, organizada por: tipo de ato normativo, ano de publicação, origem ministerial, observando-se os períodos políticos. Os resultados expressam diferenças significativas na formulação das políticas públicas, como ausência de atos normativos no setor de saúde na década de 1990, época em que o Sistema Único de Saúde se estruturava. Mudança no foco de investimento, da educação e transferência de renda para o Programa Bolsa Família, aumentando a responsabilização das famílias. As políticas de formação profissional, apesar de serem reconhecidas como instrumentos de combate ao trabalho infantil, apresentam contradições, pois preconizam uma atuação para atender aos interesses econômicos vigentes. Este modelo de construção e atuação se reflete na relação entre os diversos campos de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil, causando limitações nas práticas intersetoriais e na integralidade da atenção voltada para crianças e adolescentes.

Abstract This study aims to analyze the normative acts to combat child labor sanctioned in Brazil between 1990 and 2018. This is an exploratory-descriptive, document-based, qualitative research. A total of 102 documents were included, namely: normative acts published in Brazil from the years 1990 to 2018, which address the confrontation of child labor. The data were grouped in an analysis matrix organized by type of normative act, year of publication, and ministerial origin, observing the political periods. The results express significant differences in the formulation of public policies, such as the absence of normative acts in the health sector in the 1990s, when the Unified Health System was being structured. Changes were made in the focus of investment, from education and cash transfers to the Bolsa Familia Program, increasing the accountability of families. The vocational training policies, despite being recognized as instruments to fight child labor, present contradictions, since they advocate an action to meet the prevailing economic interests. This model of construction and action reflects on the relationship between the various fields of public policies for combating child labor, causing limitations in intersectoral practices and in the integrality of the attention aimed at children and adolescents.

Protocolo de atención en salud integral con pertinencia cultural para la niñez y la adolescencia en situación de trabajo infantil y sus peores formas / Comprehensive health care protocol with cultural relevance for children and adolescents in child labor situations and their worst forms

El documento aborda, desde el marco teórico, los conceptos inherentes al tema, para luego describir las condiciones y características de los peores trabajos a los que tanto niños como adolescentes son sometidos. Va describiendo los niveles de riesgo, así como las formas de detectarlos por el personal sanitario. Incluye un marco legal en el que contextualiza la vulnerabilidad así como los derechos de los niños y adolescentes, para finalmente presentar los algoritmos de atención en salud integral, así como las rutas y derivación.

Trabalho artístico na infância: estudo qualitativo em saúde do trabalhador / Artistic labor in childhood qualitative study in occupational health

No Brasil, diante da proibição constitucional do trabalho antes dos 16 anos de idade e da inexistência de lei que defina limites e condições que protejam a saúde do artista mirim, alvarás judiciais têm autorizado a participação de crianças e adolescentes em produções artísticas e publicitárias, com base em norma internacional e critérios subjetivos do juiz. O objetivo do presente estudo é descrever e avaliar a atividade do artista mirim e suas possíveis repercussões no desenvolvimento infantojuvenil, a partir dos relatos das próprias crianças e adolescentes e de seus responsáveis. A pesquisa qualitativa exploratória coletou dados por meio de 25 entrevistas individuais e de 3 dias de observação dirigida. Foram ouvidos 10 artistas mirins, com idade entre 10 e 13 anos, e as respectivas mães, por meio de entrevistas individuais semiestruturadas. Também foram realizadas entrevistas na modalidade aberta com 5 profissionais adultos do segmento artístico. As observações foram feitas nos bastidores de gravação de novela com personagens infantis e em evento com caça-talentos. A análise dos dados empíricos utilizou a metodologia Análise Hermenêutico-Dialética. Os resultados mostram que os artistas mirins provêm de diversas classes socioeconômicas, que além da iniciativa da mãe para o ingresso do filho na carreira há também casos com motivação exclusiva da criança ou adolescente e que é comum haver parente próximo do artista mirim que gostaria de ter tido a experiência do trabalho artístico. Quanto aos efeitos na saúde biopsicossocial desses indivíduos, foram relatadas consequências positivas (aumento da autoestima, aprendizado de habilidades, aquisição de cultura) e negativas (baixa da autoestima, elevação da autocrítica, piora na alimentação, distúrbios no sono, impossibilidade de freqüentar compromissos familiares e escolares, prejuízo no rendimento escolar, prejuízo nas relações de amizade). O estudo dos aspectos organizacionais deste segmento evidenciou que a participação infantojuvenil tem natureza de trabalho, que inexistem cuidados especiais para adaptar o processo produtivo às necessidades do artista mirim e que as relações são estabelecidas em ambiente de pressão, competição e vaidade. As mães acompanhantes percebem a existência de riscos nessa participação.

Programa de erradicação do trabalho infantil: ações extensionistas e protagonismo / The child labour eradication program: extensionist actions and youth empowerment / Programa de erradicación del trabajo infantil: acciones extensionistas y protagonismo

Este artigo apresenta uma experiência de extensão desenvolvida por estudantes e professores de Psicologia nos Núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da cidade de João Pessoa. A extensão objetivava desnaturalizar o trabalho infantil, contribuir para a formação da cidadania, desenvolver o protagonismo e formar profissionais em Psicologia social. O PETI é um programa do Governo Federal que objetiva retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos e 11 meses de idade do trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante, e fundamenta-se nos aportes teóricos da história da criança, dos direitos das crianças e adolescentes, do protagonismo juvenil e da educação popular. A metodologia visa à construção conjunta considerando as experiências dos diferentes atores. Utilizamos oficinas de literatura, escrita, música, filmes, fotografia, gibis, desenhos, Estatuto da Criança e do Adolescente, conversas em círculos, jogos e brincadeiras. A experiência conduziu-nos para aspectos que nem mesmo estavam entre os objetivos do trabalho. Percebemos que as crianças e os adolescentes do PETI não se veem como sujeitos de direitos, naturalizam a violência e não acreditam em mudanças, mas apresentam lampejos de resistência, de participação e de ações coletivas...

This article presents an extension experience developed by psychology students and professors on the Núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) in João Pessoa. The extension had the objective to denaturalize the child labor, contributing to the citizen’s constitution, developing the empowerment and constituting social-psychology professionals. PETI is a federal government program that aims at saving children and adolescents from seven to fifteen years and eleven months old from dangerous, painful, insalubrious or degrading labour. This research is based on the theories about child history, children and adolescents’ rights, youth empowerment and popular education. The methodology was based on collective construction, considering the different subjects’ experiences. We worked with literature workshops, writing, music, movies, photography, comic books, drawings, The Child and Adolescent Statute, conversation circles, sports and games. The experience led us to aspects that were not even among the objectives of the work. We realize that PETI’s children and adolescents don’t see themselves as citizens of rights, naturalize violence and don’t believe in changes. Still, they present sparkles of resistance, participation and collective actions...

Este artículo presenta una experiencia de extensión desarrollada por estudiantes y profesores de Psicología en los Núcleos del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI) de la ciudad de João Pessoa. La extensión objetivaba desnaturalizar el trabajo infantil, contribuir para la formación de la ciudadanía, desarrollar el protagonismo y formar profesionales en Psicología social. El PETI es un programa del Gobierno Federal que tiene como objetivo apartar a niños y adolescentes entre 07 años y 15 años y 11 meses de edad del trabajo peligroso, penoso, insalubre o degradante, y se fundamenta en los aportes teóricos de la historia del niño, de los derechos del niños y de los adolescentes, del protagonismo juvenil y de la educación popular. La metodología tiene como objetivo la construcción conjunta considerando las experiencias de los diferentes actores. Hemos utilizado talleres de literatura, escrita, música, películas, fotografías, cómics, dibujos, Estatuto del Niño y del Adolescente, conversaciones en círculos, juegos y jugueteos. La experiencia nos ha conducido a aspectos que ni siquiera se encontraban entre los objetivos del trabajo. Nos hemos dado cuenta de que los niños y los adolescentes del PETI no se ven como sujeto de derechos, naturalizan a la violencia y no creen en cambios, sino que presentan momentos de resistencia, de participación y de acciones colectivas...

Rol del sector salud en la prevención y erradicación del trabajo infantil en el Perú: Documento técnico / Role of the health sector in preventing and errradicación child labor in Peru: Technical Document

El presente documento facilita la información al trabajador de salud el desarrollo de actividades de intervención en la prevención y erradicación del trabajo infantil con enfoque de salud, en el ámbito nacional, así mismo se presenta la metodología de identificación de los factores de riesgo ocupacionales, y las propuestas de acciones sostenibles para la prevención y erradicación del trabajo infantil peligrosos con enfoque de salud, se anexan los instrumentos, con los respectivos instructivos

La demanda en la explotacion sexual comercial de adolescentes: el caso del Paraguay / The demand in the commercial sexual explitation of adolescentes: the case of Paraguay

Esta publicación registra los hallazgos y el análisis de Paraguay con base en el trabajo investigativo de un equipo, que hace algun tiempo trabaja esta problemática de la demanda en la explotación sexual comercial de adolescentes: en el caso de paraguay

Estudio sobre trabajo infantil en el sector informal: analisis a partir de los datos de la encuesta nacional del trabajo infantil y adolescente ENTIA 2000 / Study on infantile work in the informal sector: analysis starting from the data of the national survey of the infantile and adolescent work ENTIA 2000

Presenta estudio cualitativo y cuantitativo del Estudio sobre trabajo infantil en el sector informal: analisis a partir de los datos de la encuesta nacional del trabajo infantil y adolescente ENTIA 2000. Con base a los resultados de esta encuesta se llevo a cabo el presente análisis sobre el trabajo infantil en el sector informal, con el propósito de identificar su comportamiento e incidencia en la vida de las niñas, los niños y adolescentes y a la vez permitiera general insumos para la formulación de políticas, programas y planes que conllenven a la erradicación progresiva del trabajo infantil. Entre la principales variables analizadas están sexo, edad, composicion familiar, categoria ocupacional, actividad laboral, tiempo dedicado al trabajo, acceso a la educación, ingresos y calificación para el trabajo.

Impacto del trabajo infantil en la educación: encuesta nacional de trabajo infantil y adolescente (ENTIA 2000) / I impact of the infantile work in the education: it interviews national of infantile trabjo and adolescent (ENTIA 2000)

Presenta encuesta nacional de trabajo infantil y adolescente realizado en el mes de noviembre del año 2000, la que estuvo a cargo de la Dirección General de Empleos y Salarios del Ministerio del Trabajo (MITRAB). Con los resultados de esta encuesta posteriormente se llevo a cabo el análisis del Impacto del trabajo infantil en el educación escolar. Este estudio incluye opiniones y testimonios directos de padres, madres, niñas, niños y adolescentes sobre su visión, intereses, aspiraciones presentes y futuras. Con la publicación de este volumen de la Serie trabajo infantil y educación, el Ministerio del Trabajo (MITRAB) y el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF), se propone aportar elementos para la reflexión y acción conjunta a los distintos sectores de la sociedad nicaraguense e invitarles a compremeter recursos y esfuerzo en pro de la erradicación pregresiva del trabajo infantil, devolviendo a niñas, los niños y adolescentes , el derecho pleno de la educación gratuita, inclausiva y de calidad

O trabalho do menor: as consequências dos acidentes / The work of the child: the consequences of accidents

A partir do estudo de quatro casos de adolescentes atendidos em um hospital da rede pública municipal, a autora analisa as condições nas quais crianças oriundas de diferentes ambientes de trabalho chegam para atendimento após serem vitimadas por típicos "acidentes de trabalho" e as consequências sociais de tais eventos. Destaca, entre essas condições e consequências, alguns aspectos relativos ao atendimento prestado nos Hospitais Públicos a estes jovens. Questiona o que leva a familia, o empresário e outros grupos envolvidos a camuflarem estes acidentes, levando a graves consequências. Dá relevância à falta de dados estatísticos referentes ao tema, apesar das frequentes denúncias que chegam à opinião pública através dos noticiários e dos meios de massa. Prevendo a formação de um contingente de cidadãos incapacitados para o trabalho desde a adolescência, período de grande inquietação emocional, com questionamentos relativos à afirmação do indivíduo consigo mesmo e com o mundo onde vive, propõe, dando continuidade a este primeiro trabalho, uma pesquisa mais detalhada e profunda sobre o assunto.